Aviso Legal

Prestador de serviços

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Objeto social

Serviços de processamento automatizado de dados e tecnologias de informação. Exploração da plataforma de casamentos “Ceremonials” e dos respetivos serviços associados.

Supervisão e legislação aplicável

Autoridade competente: Cidade de Viena, Administração Distrital do 13.º/14.º distrito. Membro da Câmara de Comércio de Viena. Legislação aplicável: em especial a Lei austríaca das Atividades Comerciais (Gewerbeordnung 1994), disponível em www.ris.bka.gv.at. IVA: isenção de pequenos empresários nos termos do § 6 (1) 27 da Lei austríaca do IVA — sem número de IVA, não é cobrado IVA.

Responsabilidade pelo conteúdo

Somos responsáveis pelo nosso próprio conteúdo nestas páginas nos termos da legislação geral. No entanto, nos termos dos §§ 13 a 18 do ECG, não somos obrigados a monitorizar informações de terceiros que transmitimos ou armazenamos, nem a investigar circunstâncias que indiciem atividade ilícita. Assim que tomarmos conhecimento de uma infração concreta, removeremos de imediato o conteúdo em causa.

Resolução de litígios

Os consumidores podem apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Divulgação (§ 25 da Lei da Imprensa austríaca)

Orientação básica deste website: informação sobre a plataforma de casamentos Ceremonials e acesso à mesma.